Câmara aprova multa para descarte irregular de lixo em vias públicas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece multa para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas ou outros espaços inadequados. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também a Lei de Crimes Ambientais, ampliando a responsabilização civil e administrativa por danos causados ao meio ambiente. A medida busca reforçar o combate ao descarte irregular em áreas urbanas e rurais.

Pela proposta, o valor da multa será definido de forma proporcional à quantidade de resíduos descartados e ao porte econômico do infrator, o que, segundo parlamentares, torna a punição mais justa e efetiva.

Além de coibir práticas ilegais, o projeto pretende estimular a destinação correta dos resíduos e fortalecer políticas públicas de limpeza urbana e preservação ambiental. A expectativa é de que a nova regra contribua para reduzir impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

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