Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves

O Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual foi aprovado nesta terça-feira (28/10) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que assegura o direito ao afastamento remunerado mediante comprovação médica, segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto, a licença será concedida a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a condição de saúde que impeça temporariamente o exercício das atividades laborais. O objetivo é garantir mais equidade e cuidado com a saúde ocupacional feminina.

O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e teve relatoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que apresentou substitutivo ao texto original. Conforme o documento aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as especificidades das funções desempenhadas.

Segundo Jandira Feghali, a medida busca reconhecer uma realidade vivida por parte significativa das mulheres. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores abdominais e cólicas intensas que prejudicam a rotina diária”, afirmou a deputada.

Caso seja aprovada também pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, a iniciativa colocará o Brasil entre os países que adotam políticas voltadas à saúde menstrual, reconhecendo a importância de condições de trabalho mais justas e inclusivas para as mulheres.