Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e endurece o combate à exploração infantil no ambiente digital. O texto altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue agora para análise do Senado Federal.

Entre as mudanças aprovadas está a ampliação das penas para crimes relacionados à produção, armazenamento, divulgação e comercialização de conteúdos de violência sexual envolvendo menores. O projeto também atualiza a legislação para incluir materiais manipulados por inteligência artificial, deepfake e outras tecnologias digitais.

A proposta prevê punições mais rígidas para quem criar, compartilhar ou administrar ambientes virtuais destinados à circulação desse tipo de conteúdo. Além disso, os crimes passam a ser classificados como hediondos, incluindo exploração sexual, aliciamento de menores de 14 anos e divulgação de material pornográfico infantil.

Outro ponto do texto autoriza prisão preventiva para suspeitos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e determina a perda de cargos públicos, mandatos eletivos e do poder familiar em casos de condenação. O projeto também estabelece ressarcimento ao SUS pelos custos de tratamento das vítimas.

Segundo dados citados durante a votação, mais de 49 mil denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil foram registradas no Brasil apenas entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A proposta também recebeu apoio de parlamentares que defenderam medidas mais severas diante do crescimento de crimes virtuais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente com o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens e conteúdos sexuais.