Matérias
Esporte

CAE analisa hoje apostas de cota fixa em eventos esportivos

PL 3.626/2023 propõe tributação sobre ganhos e premiações, podendo ser votado no mesmo dia no Plenário do Senado

Escrito por
Thiago Freire
November 21, 2023
Leia em
X
min
Compartilhe essa matéria

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está programada para analisar, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que propõe regulamentar as apostas de cota fixa em eventos esportivos, mais conhecidas como bets. O foco do projeto é estabelecer diretrizes claras sobre a tributação dos ganhos provenientes dessas apostas, assim como das premiações decorrentes.

Conforme informações fornecidas pela Agência Senado, o texto apresenta alterações na legislação que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e na legislação que aborda a destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018).

A proposta abrange tanto eventos virtuais de jogos online quanto eventos reais de temática esportiva, como partidas de futebol e vôlei. Na modalidade de cota fixa, o apostador é contemplado ao acertar condições específicas do jogo ou o resultado final da partida.

O projeto também detalha que as apostas podem ocorrer tanto no meio físico, por meio da aquisição de bilhetes impressos, quanto no meio virtual, através de canais eletrônicos. A autorização para operar deve esclarecer se o agente pode atuar em uma ou ambas as modalidades.

Além disso, a proposição contempla o "fantasy sport" — uma modalidade eletrônica na qual ocorrem disputas virtuais baseadas no desempenho de pessoas reais. O texto ressalta que esse tipo de aposta não se configura como exploração de modalidade lotérica e, portanto, fica dispensado de autorização do poder público. O desfecho desse debate poderá ser decidido ainda hoje no Plenário do Senado.

No items found.