Brasil sanciona lei que proíbe testes em animais para cosméticos e produtos de higiene

Na quarta-feira (30/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A nova medida representa um marco legal e consolida uma política nacional de transição total para métodos alternativos. 

A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).

Com o prazo de adaptação estabelecido e controle regulatório reforçado, o Brasil avança em direção a uma indústria mais ética e alinhada às tendências internacionais.

A nova legislação modifica as Leis nº 11.794/2008 e nº 6.360/1976, estabelecendo as seguintes diretrizes:

• Nenhum novo produto poderá ser testado em animais após a vigência da norma;
• As autoridades sanitárias têm dois anos para implementar um plano estratégico e reconhecer métodos alternativos, além de fiscalizar o uso das informações oriundas dos testes;
• Produtos já produzidos antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados.

Conforme a ministra Marina Silva, a medida representa um avanço na relação entre humanos, animais e meio ambiente, alinhando o Brasil aos padrões de diversos países que já adotam práticas livres de crueldade animal.

Apesar da nova legislação brasileira, diversas empresas nacionais e multinacionais ainda mantêm práticas de testagem animal. A justificativa está, em grande parte, nas exigências regulatórias de mercados internacionais, como o da China, que historicamente exigia testagens para produtos importados. Desde 2021, o país flexibilizou as regras para alguns cosméticos, mas o processo ainda é restrito..

Marcas associadas à testagem animal

De acordo com entidades de proteção animal, diversas marcas amplamente conhecidas continuam realizando testes em animais, direta ou indiretamente:

• Johnson & Johnson;
• L’Oréal (inclui Maybelline, Lancôme, Garnier);
• Unilever (dona de Dove, Rexona, Axe, entre outras);
• Procter & Gamble (P&G) – responsável por Pantene, Olay, Head & Shoulders;
• Estée Lauder (inclui MAC, Clinique, Bobbi Brown);
• Chanel, Dior, Avon e Revlon;
• Colgate-Palmolive e SC Johnson (Glade, Off!, Pato, Mr. Músculo).

Já na Europa, a postura é oposta: o Reino Unido proibiu os testes em 1998 e, em 2013, a União Europeia baniu totalmente a venda de produtos testados em animais. Esse contraste cria um dilema para marcas globais, que precisam se adaptar a legislações distintas.

A nova lei brasileira acompanha uma tendência internacional por práticas mais éticas e sustentáveis na indústria de cosméticos.