Braga anuncia decisão judicial contra Âmbar Energia e diz que Aneel poderá aplicar multas

O senador Eduardo Braga (MDB) anunciou nesta quinta-feira (17/9) que a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da troca de cabos da rede de alta tensão em Manaus pela Âmbar Energia. A decisão foi divulgada durante uma coletiva de imprensa. Braga é autor da ação contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Âmbar Energia e a Oliveira Energia.

Segundo o senador, a decisão foi tomada após questionamentos sobre a segurança do procedimento e a falta de transparência nas medidas adotadas. Braga também relacionou a troca dos cabos a casos de aquecimento, curtos-circuitos e incêndios.

Com a liminar, a substituição dos cabos deve ser interrompida imediatamente. A Aneel e os órgãos responsáveis deverão apresentar informações técnicas que comprovem a segurança do procedimento. A Justiça também determinou que cabos, medidores e caixas de medição retirados após ocorrências sejam identificados, registrados e armazenados.

A decisão também suspende parte do terceiro termo aditivo do contrato de concessão. Segundo Braga, as regras limitavam a atuação da Aneel e impediam a agência de aplicar multas à Âmbar por infrações contra os consumidores durante cinco anos.

Com a decisão, a Aneel deverá abrir, em até 30 dias, um processo de fiscalização. Caso sejam encontradas irregularidades, a agência poderá tomar as medidas previstas na legislação. A Justiça também determinou a análise dos acontecimentos relacionados ao apagão ocorrido em 20 de agosto de 2026 e a apuração de possíveis compensações aos consumidores afetados.

Além disso, deverão ser apresentadas informações sobre o aporte de capital previsto no contrato de concessão, citado pelo senador no valor de R$ 9,8 bilhões. Também serão analisados dados sobre os serviços realizados e os indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica.