O governo de Jair Bolsonaro deixou uma despesa de R$ 6,3 bilhões do seguro-desemprego para a gestão de Lula. A atual equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admitiu insuficiência orçamentária no fim de 2022, o que resultou na necessidade de pagar essas despesas no início de 2023.
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Segundo publicou o jornal a Folha de São Paulo, os números foram extraídos do painel Siga Brasil. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que está em tratativas para a correção dos procedimentos de execução dessas despesas, mas não detalhou as soluções que serão adotadas.
O problema está na cronologia da execução orçamentária. A Lei de Finanças Públicas determina que o empenho da despesa deve ocorrer no momento da criação de uma obrigação de pagamento, mas o MTE tem empenhado as despesas apenas no mês de pagamento, o que permite ao ministério contratar um gasto sem registrá-lo no Orçamento.
A correção da execução dessas despesas pode gerar pressão no Orçamento, pois seria necessário reduzir outros gastos. A Controladoria-Geral da União (CGU) atribuiu a irregularidade à decisão do governo Bolsonaro de reduzir as dotações do seguro-desemprego na reta final de 2021, o que resultou em um corte de R$ 3,76 bilhões na verba para o benefício.
O ex-ministro Onyx Lorenzoni atribuiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o entendimento de que recursos previstos no Orçamento são "aqueles destinados ao pagamento das despesas do exercício de pagamento". Seu sucessor no cargo, o ex-ministro José Carlos Oliveira, não respondeu aos questionamentos da Folha.
Desde 2021, o abono salarial é classificado como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) e pago com dois anos de defasagem. A CGU afirmou que não foram realizadas outras auditorias sobre o tema desde então e que requer nova auditoria para emitir juízo sobre os fatos ocorridos a partir do período do exercício de 2022.
