Bets saem do ar nesta terça-feira (6/10); veja quando saldo será devolvido aos apostadores

Sites e aplicativos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, ficam indisponíveis em todo o Brasil a partir desta terça-feira (6/10). A medida faz parte da transição determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa no país, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior.

O prazo para retirada voluntária do dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar, porém, não perde o saldo. Nesta terça e quarta-feira (6 e 7), as empresas devem informar às instituições financeiras os valores remanescentes de cada apostador, identificados por CPF e vinculados à conta bancária de origem dos depósitos.

A restituição está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, diretamente pelas instituições financeiras. Caso algum impedimento operacional inviabilize o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária na devolução a partir do dia 14.

A proibição alcança apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não foram incluídas na medida. A MP está em vigor desde 25 de setembro, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.