O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto contrário ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ampliando o placar para 4 votos a 2 contra essa tese. O julgamento foi interrompido após o voto de Barroso e será retomado em 6 de setembro.
Em sua argumentação, Barroso mencionou o julgamento que estabeleceu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e destacou que a Constituição protege os direitos dos indígenas em relação à sua identidade cultural e ao acesso à terra. Ele enfatizou que não existe um marco temporal fixo e absoluto, e que a ocupação tradicional pode ser comprovada também pela persistência na reivindicação da permanência na área.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se manifestaram contrários ao marco temporal, enquanto os ministros Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor dessa tese.
Moraes e Zanin, embora contrários ao limite temporal, sugeriram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé. Essa proposta prevê que a indenização seja aplicada a proprietários que adquiriram títulos de terras do governo que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
No entanto, a ideia de indenização por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera essa possibilidade "desastrosa" e teme que ela possa comprometer as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também alerta que a introdução da indenização ou compensação de territórios pode agravar os conflitos no campo.
