<p>Um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (<strong>CNH</strong>) avançou na tramitação no Congresso. O <strong><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140272" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PL 6.485/19</a></strong>, entre outros pontos, desobrigaria que o futuro motorista faça aulas em <strong>autoescola para tirar a CNH</strong>.</p>
<p>O projeto ganhou um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeiro passo para que seja analisado antes de chegar a uma eventual votação no plenário. O texto havia sido apresentado pela autora, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda em 2019, mas não avançava desde 2020.</p>
<p>O relator designado foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá de emitir parecer recomendando ou não a aprovação e fazendo eventuais alterações no texto original.</p>
<p>A ideia na proposta original é que provas teóricas e práticas sigam sendo exigidas, mesmo sem a obrigatoriedade das autoescolas. O que mudaria, pela proposta, é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.</p>
<p>No texto, Abreu argumenta que a CNH poderia se tornar mais acessível com as mudanças. A senadora afirma no projeto que "o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil" em alguns estados, e que a "obrigatoriedade de frequentar as aulas" responde por 80% do gasto total.</p>
<p>A proposta valeria para motos e carros de passeio, correspondentes às categorias A e B.</p>
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<h3>Quem poderia ser instrutor no lugar das autoescolas</h3>
<p>Para que isso aconteça, a categoria de instrutores independentes para preparação antes dos testes também passaria a ser regulada. A proposta é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran.</p>
<p>Pelo PL original, os instrutores precisariam:</p>
<ul><li>Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;</li><li>Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;</li><li>Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;</li><li>Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.</li></ul>
<p>No texto, a autora cita que a direção pode ser aprendida ainda no "núcleo familiar". “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, escreveu Kátia Abreu.</p>
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<h3>Multas de trânsito com novo destino</h3>
<p>A proposta inclui ainda que parte do valor arrecadado com multas de trânsito possa ser usado para financiar a CNH de alguns grupos.</p>
<p>Os beneficiários seriam cidadãos buscando a primeira CNH, novamente nas categorias A e B. Também poderiam ser contemplados os que já têm carteira, mas buscam uma mudança de categoria com objetivos profissionais, o que, atualmente, exige novo exame.</p>
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<p>Fonte: <a href="https://exame.com/brasil/autoescola-pode-deixar-de-ser-obrigatoria-veja-detalhes-da-proposta/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Exame</a></p>
