A audiência pública foi solicitada pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei 2768/22, que prevê a regulação pela Anatel de plataformas digitais.
"Diante do avanço acelerado do acesso aos mercados e serviços digitais como parte da vida do cidadão brasileiro, surgem anseios que buscam regulamentar as plataformas e meios que permitem que esses mercados e serviços se estruturem", destacou a deputada.
Para a audiência pública, foram convidados representantes da Anatel; da Associação Brasileira das Empresas de Software; da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais; e do Comitê Gestor da Internet do Brasil, entre outros.
A discussão sobre a regulação dos mercados digitais é importante porque as plataformas digitais têm um papel cada vez mais importante na economia e na sociedade. Essas plataformas controlam o fluxo de informação, a publicidade e o comércio eletrônico. Elas também têm um grande poder sobre os consumidores, pois podem manipular preços, restringir a concorrência e controlar o acesso à informação.
A regulação dos mercados digitais é necessária para proteger os consumidores, promover a concorrência e garantir que as plataformas digitais funcionem de forma justa e transparente.
