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Argentina: Milei modifica lei antes de manifestações

O governo busca aprovação no Legislativo, enfrentando greve geral convocada pela CGT

Escrito por
Thiago Freire
January 23, 2024
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O Governo da Argentina oficialmente apresentou ao Congresso modificações na chamada “Lei Ônibus”, composta por mais de 300 medidas, após tentativas frustradas de implementação por decreto em dezembro de 2023, devido a decisão judicial. A norma, que busca ajustes econômicos, necessita de aprovação legislativa.

O novo texto confirmou mais de 100 alterações, incluindo a retirada da petroleira YPF da lista de empresas estatais a serem privatizadas. Outras estatais em setores estratégicos só podem ser parcialmente privatizadas, abrangendo Nucleoeléctrica, Banco Nación e ARSAT. A polêmica autorização policial para reuniões públicas de três ou mais pessoas foi removida, atendendo a críticas de organizações de direitos humanos.

O Governo também desistiu de alterações na composição da Câmara dos Deputados e de uma lei que acabaria com as prévias eleitorais. Ademais, aceitou a atualização automática das aposentadorias com base no índice de inflação mensal, mantendo o mecanismo congelado até abril.

Estas adaptações buscam conquistar apoio no Congresso, especialmente entre partidos de direita e centro. No entanto, o governo enfrentará um desafio significativo com a greve geral convocada pela CGT para quarta-feira (24), onde se espera a adesão de mais de um milhão de pessoas.

Líderes sindicais expressam alta expectativa de público e o governo busca urgência na votação do novo texto, visando encerrar a jornada de paralisação. Setores de esquerda defendem que a votação ocorra na quinta-feira (25).

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