Após privatização, ex-funcionários da Eletrobras no Amazonas aguardam sanção de PL para voltar ao trabalho

Após a aprovação no Congresso Nacional, trabalhadores do setor elétrico aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir o retorno ao serviço público. O Projeto de Lei nº 1791/2019, aprovado neste mês de dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, assegura o reaproveitamento de empregados concursados demitidos após as privatizações ocorridas em 2018. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado até o próximo dia 29.

A proposta beneficia cerca de 6 mil trabalhadores desligados de empresas públicas do setor elétrico federal que passaram pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). De autoria do deputado Assis Carvalho, o projeto determina a realocação desses profissionais em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, com funções e salários compatíveis aos cargos anteriormente ocupados, nos casos em que não houve opção de permanência nos quadros originais.

Segundo informações da Agência Brasil, a medida contempla empregados das áreas de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, especialmente os oriundos de subsidiárias da Eletrobras privatizadas. O relator da matéria no Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou os impactos sociais das demissões em massa, que atingiram majoritariamente trabalhadores acima dos 50 anos. “[Isso] é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, afirmou.

Amazonas

No Amazonas, a privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas, concluída em abril de 2019, resultou na demissão de mais de 1.300 empregados entre 2019 e 2023. Antes do processo, a estatal contava com 1.642 trabalhadores concursados. As dispensas foram justificadas pela empresa como parte de uma “racionalização administrativa”, que levou à substituição de profissionais experientes por mão de obra terceirizada, com menor custo.

Entre os demitidos no estado, cerca de 750 trabalhadores tinham entre 40 e 50 anos e ainda não possuíam tempo suficiente de contribuição para requerer aposentadoria. Enquadrados em uma faixa etária considerada menos competitiva no mercado, muitos não conseguiram recolocação profissional ou enfrentaram queda significativa de renda, passando a viver em situação de instabilidade financeira.

Mobilização

Criada em 2023, a Associação de Ex-Empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Amazonas (AEEPEAM) passou a integrar, junto a entidades de outros estados, um movimento nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores afetados pelas privatizações. Ao longo da tramitação do Projeto de Lei 1791/2019, representantes das associações atuaram junto a parlamentares e lideranças governamentais, apresentando argumentos técnicos e jurídicos que sustentaram a viabilidade da proposta.

A presidente da AEEPEAM no Amazonas, a engenheira Kelly Ambrósio Neto, comemorou a aprovação do texto no Congresso e destacou que a medida depende agora apenas da sanção presidencial. “Eu acompanhei todas as fases do PL. Não foi uma luta fácil à medida que tivemos de angariar apoios em todo o país. Foram anos participando de reuniões, visitando parlamentares e estando presente em plenários para garantir que nosso direito fosse respeitado. Aguardamos agora que o presidente Lula se sensibilize com nossa causa e garanta o direito de trabalhar de aproximadamente 6 mil pais e mães de família, que foram desligados sem amparo, ignorando sua condição de servidores concursados”, declarou.

Além da AEEPEAM, assinam o movimento as associações AEEPEAC (Acre), AEPEDAL (Alagoas), AEPEPI (Piauí), AEPERO (Rondônia) e AESERR (Roraima).