A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pretende protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a anulação da Lei nº 14.701, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). A entidade já solicitou uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
A lei trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, sendo sancionada com vetos pelo presidente Lula em outubro. Os vetos, relacionados à tese do marco temporal das terras indígenas, foram derrubados, criando um novo impasse jurídico e político. Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, prevê que a demanda recaia novamente sobre o STF, sendo a terceira vez que a corte discutirá o marco legal.
Para o advogado Melillo Dinis, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a derrubada dos vetos visa criar um imbróglio jurídico e atrasar demarcações de terras. Ele expressa preocupação com possíveis casos de violência no campo e invasões de ruralistas durante essa indefinição.
Luis Ventura Fernández, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), considera a derrubada do veto uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988. Ele alerta que o marco temporal compromete a demarcação dos territórios e a segurança dos povos.
Na votação do Congresso Nacional, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para mantê-los. A Apib, insatisfeita com o resultado, aponta a necessidade de reavaliar a articulação política para defender os direitos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
