Anvisa se prepara para definir regras do cultivo de cannabis no Brasil; entenda

O cultivo de cannabis no Brasil está prestes a ter regras definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que incluiu o tema oficialmente na pauta da Diretoria Colegiada. A expectativa é de que a norma seja votada nos próximos dias, com possibilidade de aprovação ainda nesta reunião, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O movimento ocorre após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legalidade do cultivo de cânhamo industrial com teor de THC abaixo de 0,3%, desde que haja regulamentação específica da Anvisa. A agência, portanto, acelera a discussão para criar normas claras sobre como o cultivo poderá ocorrer para fins medicinais, farmacêuticos e científicos.

Atualmente, a RDC 327/2019 regula apenas a venda de produtos à base de cannabis no país, sem permitir o plantio da planta em território nacional. Com a nova regulamentação, empresas, associações e pesquisadores esperam maior segurança jurídica e a possibilidade de produção nacional, o que também pode reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos.

Especialistas apontam que a regulamentação pode diminuir a necessidade de judicialização do acesso a medicamentos à base de cannabis, uma vez que muitos pacientes hoje dependem de decisões individuais para garantir o tratamento. O setor acompanha a pauta com expectativa, aguardando normas que orientem de forma clara a produção, pesquisa e comercialização de derivados da planta no Brasil.