Amazonas pode ganhar mais dois deputados federais a partir de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que amplia o número de cadeiras na Casa. A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, prevê um aumento no total de parlamentares federais de 513 para, no mínimo, 531 a partir da legislatura de 2027.

Entre os Estados beneficiados está o Amazonas, que ganhará duas novas vagas, passando de oito para dez deputados. O projeto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contrários.

A proposta também impacta a composição das assembleias legislativas estaduais, conforme previsto na Constituição. Como o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal — equivalente a três vezes o número de deputados federais por Estado — o Amazonas, ao ganhar duas novas vagas na Câmara, aumentará também a representação na Assembleia Legislativa de 24 para 30 parlamentares.

A iniciativa é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e teve parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Damião Feliciano (União-PB), cujo substitutivo foi aprovado em plenário.

Com a mudança, será alterada a Lei Complementar nº 78 de 1993, que define os critérios para a fixação do número de deputados federais por estado. Além do Amazonas, outros oito Estados também terão aumento no número de cadeiras:

• Amazonas – +2 vagas
  
• Santa Catarina – +4 vagas
  
• Pará – +4 vagas
  
• Rio Grande do Norte – +2 vagas
  
• Mato Grosso – +2 vagas
  
• Goiás – +1 vaga
  
• Ceará – +1 vaga
  
• Minas Gerais – +1 vaga
  
• Paraná – +1 vaga
  

Inicialmente, o projeto previa a criação de 14 novas cadeiras. No entanto, após avaliação de Damião Feliciano, mais quatro vagas foram incluídas para equilibrar a representação proporcional entre os Estados, especialmente os que tiveram maior crescimento populacional.

Segundo o relator, a ampliação de 18 vagas deve gerar um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano. Apesar disso, ele afirmou que, conforme dados da Direção-Geral da Câmara, o orçamento da Casa já comportaria essa despesa a partir de 2025.

A deputada Dani Cunha também argumentou que não haverá aumento efetivo nos gastos, uma vez que a Câmara devolve anualmente cerca de R$ 300 milhões ao Tesouro — valor que poderia ser redirecionado para cobrir os custos com os novos parlamentares.

Ela ainda relembrou que o número de deputados federais foi alterado pela última vez em 1993, quando passou de 480 para os atuais 513. “Já se passaram 31 anos e a população do Brasil mais que dobrou”, afirmou.

A mudança também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso revise a distribuição de deputados conforme os dados populacionais mais recentes. A ordem do STF surgiu após uma ação do governo do Pará, que alega ter direito a mais representantes desde 2010. 

O Congresso tem até 30 de junho para se adequar. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá estabelecer a nova composição para a legislatura que começa em 2027.