Amazonas passa a contar com canal de denúncias de violência contra a mulher

O Amazonas passou a contar com um canal específico para o recebimento e a apuração de denúncias relacionadas à violência contra a mulher. A iniciativa, que funciona como projeto-piloto, tem o objetivo de aperfeiçoar a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero e está disponível no site da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

O mecanismo está alinhado às atribuições das Corregedorias Nacional e Estadual e reforça a inspeção em unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Amazonas, além de cartórios e serventias extrajudiciais. A proposta é coibir práticas de violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário e do segmento extrajudicial.

A iniciativa se soma às ações do Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, vinculado à Corregedoria Nacional de Justiça, que já atua no acompanhamento institucional de casos relacionados à violência contra a mulher. Como medida prática, o Núcleo passou a disponibilizar o Formulário Eletrônico de Representação por Violência contra a Mulher, ampliando os canais de acolhimento e registro de demandas.

Canal de denúncias

Disponível no site da CGJ-AM, o formulário permite informar se há processo relacionado ao caso, a cidade ou comarca, a Vara ou unidade do Judiciário onde ocorreu o fato, a data ou período aproximado do ocorrido e se a situação de violência persiste ou foi um episódio isolado. Também é possível identificar quem praticou a violência, com indicação do cargo ou função do(a) agressor(a).

O canal contempla o registro de diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional. O denunciante pode relatar o caso em detalhes e informar se houve comunicação prévia a órgãos como Corregedoria do Tribunal, Ouvidoria, CNJ, delegacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.

Além disso, o sistema permite anexar documentos, imagens, fotografias, gravações de áudio, atestados médicos, boletins de ocorrência ou outros materiais relevantes para a apuração. O formulário inclui termos de privacidade e autorização para uso dos dados, exclusivamente para fins estatísticos e estudos sobre violência de gênero.

O espaço também disponibiliza contatos de emergência e apoio, como o Disque 190 (Polícia Militar), o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), além da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, pelo número (92) 3214-2130, e da Casa da Mulher Brasileira, pelo telefone (92) 98415-5788.

De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli, o canal amplia o acolhimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Poder Judiciário.

“O Núcleo dispõe de ferramentas tecnológicas e procedimentais modernas, que garantem acolhimento adequado às vítimas e transparência no processamento das representações. Conta, ainda, com um painel de Business Intelligence, com dados atualizados semanalmente sobre representações, perfil das vítimas e tipos de violência”, destacou.

Além do formulário eletrônico, a CGJ-AM criou uma página institucional do Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, com informações detalhadas sobre a atuação do órgão.