Amazonas oficializa entrada no Sistema Brasileiro de Inteligência

O Acordo de Adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) foi assinado pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB), nesta semana. A medida representa um avanço estratégico para o fortalecimento da inteligência estadual e amplia a integração do Amazonas com a política nacional deste segmento.

Com a adesão, o estado passa a atuar de forma mais articulada com os órgãos federais que compõem o Sisbin, ampliando a troca segura de informações, dados e conhecimentos estratégicos voltados à tomada de decisões governamentais e ao enfrentamento de ameaças que impactam a segurança e o desenvolvimento da região.

Considerado estratégico para a segurança nacional por sua extensa faixa de fronteira internacional, ampla malha hidrográfica e dimensões continentais, o Amazonas passa a contar com maior segurança jurídica e interoperabilidade na troca de informações entre os órgãos estaduais e federais de inteligência.

Atuação integrada

O ingresso do Amazonas ao Sisbin ocorre por meio do Acordo de Adesão Amazonas nº 15/2026, que integra o estado às ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do país. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.883/1999 e pelo Decreto nº 11.693/2023, que regulamentam a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

O acordo firmado tem caráter institucional e de cooperação mútua. O documento não prevê transferência de recursos financeiros, doação de bens ou cessão de servidores entre as partes. As despesas decorrentes das atividades serão custeadas pelos próprios órgãos participantes, respeitando os princípios de sigilo, proteção de dados e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação.