Aleam aprova PL do deputado Roberto Cidade que cria Sistema de Saúde Fluvial Inteligente no Amazonas

Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde nas comunidades ribeirinhas e localidades isoladas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 92/2025, que institui o Sistema de Saúde Fluvial Inteligente no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente do Legislativo estadual, segue agora para sanção do governador.

O projeto define diretrizes para a implantação de unidades fluviais equipadas com: 

• consultórios médicos e odontológicos; 
• laboratório básico; 
• estrutura para pequenos procedimentos; 
• sala de vacinação; 
• equipamentos de telemedicina; 
• farmácia para suprir as necessidades essenciais das comunidades.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade sanitária das populações ribeirinhas, que ainda enfrentam altos índices de doenças evitáveis e baixa cobertura vacinal. Roberto Cidade destacou que as grandes distâncias e dificuldades logísticas do Amazonas tornam o projeto uma alternativa viável para garantir atendimento médico mais amplo e de melhor qualidade.

A medida também prevê incentivos aos profissionais de saúde que participarem das missões fluviais, incluindo adicional de 30% sobre o salário-base, alimentação e hospedagem custeadas, além de certificação reconhecida como pontuação para progressão na carreira ou em seleções públicas da área.

O financiamento do Sistema poderá ser realizado com recursos do Governo do Estado, da União e por meio de parcerias com organizações não governamentais, instituições privadas e organismos internacionais ligados à saúde e à sustentabilidade.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) será responsável pela gestão das embarcações e pela coordenação das ações, assegurando a continuidade do funcionamento do Sistema de Saúde Fluvial Inteligente em todo o território amazonense.