Aleam aprova IPVA 50% mais barato no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21/10), uma medida que reduzirá em 50% o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado a partir de 2026. Com a mudança, o Amazonas passará a ter o IPVA médio mais barato do país.

De acordo com o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), as medidas aprovadas visam aliviar o peso dos tributos sobre a população e incentivar a inclusão social e a formalização. “A Assembleia está cumprindo seu papel, aprovando leis que fazem diferença na vida dos amazonenses e fortalecem a economia do estado”, afirmou.

A iniciativa impactará diretamente os mais de 775 mil veículos registrados no Amazonas. Atualmente, 244 mil já são contemplados pelo IPVA Social. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes passarão a ter redução direta no imposto.

Como vai funcionar a nova medida 

A nova legislação prevê mudanças significativas nas alíquotas. Veículos com mais de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão o imposto reduzido de 4% para 2%. 

Para automóveis de até 1.000 cilindradas e motocicletas, a taxa cai de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também entram na nova regra, com a mesma redução. 

Já caminhões, ônibus, tratores, micro-ônibus e veículos de transporte escolar ou coletivo terão a alíquota diminuída de 2% para 1%, com a ressalva de que, no caso do transporte escolar, o veículo precisa estar registrado no Detran-AM.

Demais mudanças 

Além da mudança no IPVA, a Aleam também aprovou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do tributos, hoje, o limite é de R$ 400 mil. O teto de isenção para doações em vida subirá de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiado, e imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança de imposto a cada cinco anos.

Outra proposta aprovada foi a ampliação do programa CNH Social. O Projeto de Lei nº 492/2025 amplia o acesso gratuito à primeira habilitação para novos públicos:

• mototaxistas;
• motofretistas;
• egressos da rede pública;
• mulheres vítimas de violência doméstica;
• responsáveis por pessoas com deficiência. 

Todos passam a ter vagas garantidas no programa.