Águas de Manaus é multada em R$ 80 mil por omissão de dados sobre estações de esgoto

A Águas de Manaus foi multada em R$ 80 mil pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por não atender, dentro do prazo legal, à solicitação de informações sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) sob sua responsabilidade. A penalidade foi formalizada nesta terça-feira (14/10), por meio do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, após a concessionária ignorar a Notificação nº 491/2025-GERH, que previa sete dias para envio das informações.

A notificação exigia dados como:

• lista de empreendimentos atendidos;
• contratos de operação e manutenção das ETEs;
• além dos dias e horários das atividades de manutenção.

De acordo com o Ipaam, as informações são essenciais para garantir a fiscalização ambiental adequada e a transparência na prestação dos serviços de saneamento básico. Para o diretor-presidente do instituto, Gustavo Picanço, a omissão compromete o trabalho dos órgãos de controle e impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente. 

“Sem informações claras e atualizadas, fica comprometida a capacidade de planejar ações de fiscalização e assegurar que os empreendimentos estejam cumprindo suas obrigações legais”, afirmou.

Segundo o gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, a falta de dados por parte da concessionária reforça a necessidade de maior responsabilidade e transparência. Ele lembrou que apenas 14% da população da Amazônia tem acesso a esgoto tratado, e que a fiscalização constante é parte do esforço para superar esse déficit histórico.

A concessionária tem dez dias, a partir da ciência da penalidade, para apresentar defesa administrativa. O Ipaam informou que continuará atuando de forma rigorosa na fiscalização de sistemas de saneamento e no controle de atividades potencialmente poluidoras.

Em nota enviada ao Diário da Capital, a Águas de Manaus informou que ainda não foi notificada e “nem teve acesso à íntegra do pedido do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)”. Além disso, afirmou que “após tomar ciência, a empresa se manifestará e apresentará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido”.