Agressores de mulheres terão monitoramento eletrônico imediato

O Senado aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de risco à vida ou à integridade física e psicológica das vítimas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto altera a Lei Maria da Penha e estabelece que o monitoramento eletrônico deixa de ser opcional e passa a integrar o rol de medidas protetivas de urgência. A aplicação deverá ocorrer sempre que houver risco atual ou iminente à vítima ou a seus dependentes.

Outra mudança permite que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em cidades que não são sede de comarca, ou seja, onde não há juiz. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas, para avaliação e eventual manutenção da medida.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de avisar sobre a aproximação do agressor, ampliando a proteção em tempo real.

A imposição do monitoramento eletrônico será prioritária em casos de descumprimento de medidas protetivas já existentes. Caso o juiz decida pela retirada da tornozeleira, a decisão deverá ser fundamentada.

Além disso, a proposta aumenta de um terço à metade a pena para quem descumprir medidas protetivas, incluindo a violação de áreas de exclusão monitoradas ou a retirada do equipamento sem autorização judicial.

A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a gravidade do cenário de violência doméstica no país e afirmou que a medida busca ampliar a proteção às vítimas. Segundo ela, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de violência no país.

Durante a discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a necessidade de financiamento para garantir a efetividade da medida. “Atenção, senadores: sem dinheiro não tem proteção à mulher e a gente vai ter que falar sobre isso”, afirmou.

Para viabilizar a ampliação do monitoramento, o projeto aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos.

A proposta também torna permanente o programa de monitoração eletrônica e acompanhamento de vítimas, com previsão de alerta automático para a mulher e para as autoridades em caso de descumprimento das restrições impostas ao agressor.