A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5), o projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial (IA) como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. Com a medida, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
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O Projeto de Lei 370/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS). O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Para ser enquadrado nesse crime, o infrator pode usar ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher. A proposta agora será enviada ao Senado para apreciação.
