As negociações para a repactuação do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco estão enfrentando atrasos e divergências entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU).
O MPMG alega que a demora nas negociações se deve à espera por uma posição da nova gestão do governo federal, que iniciou em janeiro. O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, argumenta que o acordo estava avançado no final do ano anterior, mas com a mudança de governo, as tratativas foram emperradas, pois a nova gestão ainda não entendeu a importância do acordo e está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir suas obrigações.
Por outro lado, a AGU contradiz essa alegação, afirmando que o governo já apresentou sua posição e que as reuniões para negociar o acordo seguem um cronograma definido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Segundo a AGU, há falta de consenso entre as partes sobre as medidas da repactuação e a destinação dos recursos compensatórios. O governo federal defende que todo o montante definido seja aplicado exclusivamente na Bacia do Rio Doce.
A gestão do processo reparatório é conduzida pela Fundação Renova, criada em 2016 após um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, governos federal, mineiro e capixaba, além de entidades de Justiça. A Fundação Renova enfrenta críticas de comissões de atingidos e de instituições de Justiça, alegando falta de autonomia. A morosidade em programas de reparação também gera questionamentos.
As negociações para uma nova composição envolveram governos, mineradoras e representantes de Justiça, mas não foram bem-sucedidas. Após as eleições, as partes retomaram as conversas, agora sob a condução do TRF-6. No entanto, as mineradoras resistiram em assinar um acordo com um governo que estava prestes a acabar, visando maior segurança jurídica. O novo governo federal sinalizou a necessidade de tempo para compreender a situação e definir suas posições.
As mineradoras públicas têm se manifestado publicamente a favor do diálogo e da reparação integral, mas ainda há discussões em andamento sobre a destinação dos rejeitos depositados no Rio Doce e sobre a forma de tratamento das indenizações individuais.
O processo reparatório está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscou um novo acordo para resolver os problemas. Apesar das tentativas de negociação, a complexidade do processo e as divergências entre as partes têm dificultado a repactuação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco.
