Acidentes de trabalho no Amazonas crescem 61%; especialista aponta falhas nas normas de segurança 

Nesta segunda-feira (28) é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o intuito de destacar a importância da saúde e segurança no ambiente profissional. No Amazonas, dados revelam um aumento significativo no número de casos de acidentes ocupacionais, passando de 1.084 em 2020 para 1.752 em 2024, o que representa um aumento de 61%, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Esse estudo considera apenas trabalhadores com carteira assinada. 

Entretanto, dados mais amplos do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Observatório SST) apontam para um número bem maior de casos. Em 2023, o estado do Amazonas registrou aproximadamente 7,8 mil acidentes de trabalho. Desse total, 96% ocorreram em Manaus, referente a 7.512 notificações. No mesmo período, foram registradas 28 mortes relacionadas a acidentes laborais no estado, sendo 21 delas somente na capital amazonense.

O levantamento levou em consideração tanto as ocorrências de acidentes registradas na Previdência Social incluindo tanto as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) quanto os benefícios acidentários concedidos sem comunicação prévia — ou seja, acidentes identificados no momento da concessão do benefício, sem registro de CAT.

Com a intenção de evitar acidentes nesse meio e garantir a segurança dos profissionais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou as Normas Regulamentadoras (NRs), destinadas a estabelecer condições seguras nos ambientes laborais. 

Em entrevista ao Diário da Capital, a médica do trabalho da OPY Health, Daniela Souto Maior de Athayde afirma que o descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) estão no eixo do problema.

“Algumas NRs importantes ainda são subestimadas ou descumpridas em muitos ambientes de trabalho. A NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é uma das normas regulamentadoras mais importantes quando se trata da segurança no setor da construção civil, que é considerado um dos mais perigosos em termos de acidentes de trabalho. Ela estabelece uma série de diretrizes para garantir condições adequadas de segurança, saúde e proteção aos trabalhadores nesse ambiente, mas é frequentemente negligenciada. Já a NR 6, que trata do uso correto dos EPIs, é outra que, quando não aplicada corretamente, expõe os trabalhadores a riscos evitáveis”, explicou. 

Para ela, as normas de segurança e saúde ocupacional são essenciais para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. 

“A aplicação correta das Normas Regulamentadoras (NRs) é fundamental para estabelecer padrões de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Elas orientam desde o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) até o gerenciamento de riscos em atividades perigosas. Quando seguidas corretamente, ajudam a prevenir acidentes, reduzir a exposição a agentes nocivos e promover condições mais seguras e saudáveis, contribuindo diretamente para o bem-estar dos trabalhadores e a produtividade das empresas”, disse. 

A negligência em relação a essas normas pode resultar em sérios prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. 

“A não observância das NRs pode acarretar diversas consequências graves. Entre as mais comuns estão o aumento de acidentes de trabalho, surgimento de doenças ocupacionais, afastamentos frequentes, processos judiciais, multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e até a interdição de atividades”, explicou. 

Responsabilidade e impacto econômico

Diante desse cenário, Athayde destaca que a responsabilidade pela implementação das Normas Regulamentadoras (NRs) deve ser compartilhada entre empresa e trabalhadores.

“A implementação efetiva das NRs é uma responsabilidade compartilhada. À empresa cabe garantir que as normas sejam conhecidas, aplicadas e monitoradas, além de fornecer treinamentos, EPIs adequados e condições seguras de trabalho. Já os trabalhadores devem seguir as orientações recebidas, usar corretamente os equipamentos de proteção e colaborar com as ações de prevenção”, disse.  

Além de comprometer a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, esses acidentes geram impactos significativos aos cofres públicos, principalmente na concessão de benefícios como o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez, ampliando os custos da seguridade social.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Manaus gastou, somente na capital amazonense, em 2024, aproximadamente R$ 56 milhões com benefícios relacionados a acidentes de trabalho, segundo dados do Observatório SST. Esse valor, porém, não inclui as despesas com pensões por morte decorrentes de acidentes de trabalho, que ficaram de fora da contabilização por falta de registros.