Abono do Fundeb é anunciado em ano eleitoral e professores questionam uso dos recursos

Com o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que não estava sendo pago desde 2023, a Prefeitura anunciou o repasse do valor para esta sexta-feira (30), em uma decisão que ocorre em ano eleitoral e chama a atenção da categoria.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do prefeito em exercício, Renato Júnior. Na publicação, o chefe do Executivo municipal relembrou uma promessa feita pelo prefeito David Almeida em dezembro do ano passado, quando afirmou que o pagamento do abono seria realizado.

Apesar do anúncio, representantes dos trabalhadores da educação questionam a forma como o recurso está sendo utilizado. Em entrevista exclusiva ao Diário da Capital, o coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom), Lambert Melo, afirmou que a Prefeitura já havia declarado anteriormente não ter recursos para efetuar o pagamento do fundo.

“Quando ocorre sobras num determinado exercício financeiro, pelo não atingimento do percentual mínimo de 70% na utilização para pagamento de salário, os governantes são obrigados a redistribuir estas sobras em forma de abono aos trabalhadores que trabalharam naquele exercício financeiro. Mas esse abono que está sendo pago agora não se refere às sobras do exercício de 2025, pois o próprio prefeito declarou no ano passado, que, antes mesmo de dezembro, já havia gastado mais de 70% no pagamento de salários”, disse.

Segundo o sindicato, o pagamento estaria sendo feito com recursos do Fundeb referentes a 2026, o que pode comprometer direitos futuros da categoria. “É uma forma totalmente errada e equivocada de utilizar os recursos do Fundeb. Ainda estamos na expectativa de termos nossa data-base de 2026 sendo aplicada no mês de maio, e não gostaríamos que fosse apenas fazendo reposição de inflação como o prefeito costuma fazer, mas que isso possa garantir também aumento real de salário”, afirmou Lambert Melo.

Prejuízos à classe

Além da dívida acumulada desde 2023, os profissionais da educação demonstram preocupação com a possibilidade de falta de recursos ao longo do ano para assegurar o reajuste salarial da categoria. A cobrança é por investimentos estruturais e aumento real de salários, e não apenas medidas pontuais.

“Quando o prefeito já começa o ano aplicando recursos do Fundeb de 2026 pagando bonificação, pagando abono, a título de cumprimento de metas, ele está gastando esse dinheiro que poderia estar sendo utilizado para dar o aumento real de salário que todos nós precisamos e queremos que aconteça. Somente quando acontece o investimento do recurso do Fundeb em aumento salarial, é que todos serão beneficiados, levando esse reajuste também para a sua aposentadoria, causando também reflexos nos outros direitos que os trabalhadores têm como férias, décimo terceiro”, concluiu.

Enquanto a Prefeitura comemora o anúncio do pagamento, a categoria mantém cautela. Para os profissionais da educação, a medida ocorre em um momento politicamente oportuno e é vista como parte de um conjunto de gestos administrativos voltados à reconstrução de imagem da gestão municipal e ao aceno a categorias estratégicas do serviço público às vésperas do calendário eleitoral.