<p>A Braskem informou que, no âmbito do evento geológico em Alagoas, tomou conhecimento de duas novas ações ajuizadas contra a companhia e outros réus.</p>
<p>A primeira diz respeito a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) contra a companhia, a União, o Estado de Alagoas e o município de Maceió, que pleiteia medidas relacionadas à região dos Flexais, incluindo: o cadastramento dos moradores desta região para que possam optar pela realocação através do Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) da companhia; e o pedido de indenização do valor de R$ 1,7 bilhão a títulos de danos morais e materiais supostamente devidos aos moradores desta região, com pedido, em caráter subsidiário, de bloqueio judicial do referido montante.</p>
<p>A companhia afirma que, em 26 de outubro de 2022, foi homologado pela 3ª Vara Federal de Maceió o termo de acordo para implementação de medidas socioeconômicas destinadas à requalificação da área do Flexal (acordos Flexais) celebrado pela Braskem com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e município de Maceió para adoção de ações de requalificação na região e pagamento de compensação ao município de Maceió e indenização de moradores. “Os valores estimados do desembolso para execução das obrigações definidas no acordo Flexais já se encontram provisionados pela companhia”, segundo comunicado ao mercado.</p>
<h2>O fato</h2>
<p>Tremores atingiram Maceió em 2018 em região marcada por minas de sal subterrâneas operadas pela Braskem, causando grandes rachaduras em edifícios e abrindo buracos pelas ruas. Cerca de 50 mil a 55 mil pessoas foram forçadas a se mudar.</p>
