Brasil

TST valida desconto de salário por banco de horas negativo; entenda

Decisão reconhece que acordos coletivos têm prioridade sobre a legislação trabalhista

7 de março de 2024
Foto: Sérgio Lima/Folhapress

Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou o desconto de salário em caso de saldo negativo no banco de horas, desde que previsto em convenção coletiva. A relatoria do caso coube à ministra Maria Helena Mallmann, e a decisão foi publicada no dia 1 de março.

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