Comissão da Câmara aprova ampliação de cirurgias bariátricas pelo SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo reduzir as filas de espera e facilitar o acesso de pacientes ao tratamento cirúrgico da obesidade.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.626/2025, apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A medida permite que gestores do SUS contratem hospitais e clínicas da rede privada para complementar os atendimentos quando a estrutura pública não for suficiente para atender à demanda.

O que muda com a proposta?

O projeto estabelece diretrizes gerais para ampliar a realização dos procedimentos, sem criar um novo programa de governo. Entre os principais pontos, estão:

• Contratação complementar de serviços privados para realização das cirurgias;
• Encaminhamento obrigatório dos pacientes pela regulação oficial do SUS;
• Definição posterior dos critérios clínicos, prioridades de atendimento e protocolos;
• Estabelecimento de requisitos para o credenciamento das unidades de saúde.

Segundo a relatora, a ampliação do acesso às cirurgias, quando houver indicação médica, pode reduzir complicações associadas à obesidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A deputada também destacou a necessidade de atualizar os protocolos conforme os avanços científicos.

Projeto ainda precisa ser aprovado

A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelo Senado Federal para se tornar lei. Portanto, as novas diretrizes ainda não estão em vigor.