Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública para reforçar combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (5/11), que o Governo Federal vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A iniciativa, que integra as promessas de campanha do presidente, pretende ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, com maior integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais.

O anúncio ocorreu durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3). A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

Durante a transmissão, Lula informou que o governo iniciaria, nesta sexta-feira (6), as discussões sobre a estrutura e o orçamento da nova pasta. A reunião deverá envolver representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da área econômica. A medida provisória terá força de lei desde sua publicação, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.

O novo ministério terá como prioridades o fortalecimento da inteligência policial, o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, o combate à lavagem de dinheiro e a repressão às atividades de facções criminosas e milícias. A proposta também busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, com ações coordenadas para enfrentar organizações criminosas em diferentes regiões do país.

A criação da pasta complementa as mudanças previstas na PEC da Segurança Pública, que estabelece mecanismos de integração entre as forças policiais, endurece regras para integrantes de organizações criminosas e fortalece o financiamento das políticas de segurança.