Eduardo Braga questiona alíquota de 11,3% para novo imposto federal e cobra explicações

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou, nesta terça-feira (3/11), a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal previsto na Reforma Tributária. O percentual superou a estimativa anterior de 9,21% e, segundo o parlamentar, exige uma análise mais aprofundada antes de sua definição pelo Senado.

Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram um requerimento para realizar uma audiência pública com representantes do TCU, da Receita Federal e dos contribuintes. Relator da Reforma Tributária no Senado, Braga afirmou que o novo índice surpreendeu os parlamentares. “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate”, declarou.

A CBS começará a substituir o PIS e a Cofins em 2027, como parte da reformulação dos impostos sobre o consumo. O novo sistema também prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Ambos seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que permite descontar tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A preocupação envolve a carga tributária total do novo modelo. Pelas estimativas anteriores, a soma da CBS, de 9,21%, com o IBS, de 18,70%, chegaria a 27,91%. Com a nova referência federal de 11,3%, essa soma hipotética se aproximaria de 30%, embora a alíquota definitiva do IBS ainda não esteja estabelecida.

O Senado tem até 15 de dezembro para definir, por resolução, a alíquota de referência da CBS. Caso não haja deliberação no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU. A medida busca preservar a arrecadação federal durante a transição tributária, sem representar, necessariamente, um aumento proporcional nos preços, já que a CBS substituirá impostos atualmente cobrados.