O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 do Amazonas tem previsão de chegar à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta quinta-feira (29/10), com R$ 37,05 bilhões em despesas. A proposta estabelece a distribuição dos recursos públicos entre os órgãos estaduais e orienta o planejamento financeiro do governo para o próximo ano.
Os valores têm como referência a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados em junho. O documento projeta uma receita de R$ 36,25 bilhões para 2027, aproximadamente R$ 800 milhões abaixo das despesas previstas. A diferença entre os valores deverá ser considerada durante a análise da proposta orçamentária.
Com a chegada do projeto à Aleam, os parlamentares poderão avaliar a destinação dos recursos e apresentar emendas para modificar a distribuição das verbas. O debate envolve áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, além de investimentos e despesas de manutenção da administração estadual.
Antes da votação definitiva, o PLOA deverá passar pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. O texto poderá receber alterações por meio de emendas parlamentares e, após a aprovação em plenário e a sanção, servirá de base para a execução das receitas e despesas estaduais ao longo de 2027.
A tramitação ocorre em meio à transição entre os governos de Roberto Cidade e Omar Aziz. Embora a proposta seja elaborada pela atual administração, caberá ao governo eleito executar o orçamento em 2027. Dessa forma, as decisões tomadas durante a análise legislativa terão impacto direto nas prioridades e na capacidade de investimento da próxima gestão.
