Mais de 2,8 milhões de eleitores no AM se preparam para o segundo turno; prisões ficam restritas a partir desta terça (20/10)

A cinco dias do segundo turno das Eleições 2026, 2.801.182 eleitores do Amazonas estão aptos a voltar às urnas no próximo domingo (25/10) para escolher o novo governador do estado e o presidente da República. Na disputa estadual, o senador Omar Aziz (PSD) enfrenta a Professora Maria do Carmo (PL), os dois candidatos mais votados no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. A votação definirá os ocupantes dos cargos do Executivo para o mandato de 2027 a 2030.

Nesta terça-feira (20), entra em vigor uma das principais regras do calendário eleitoral: eleitores não podem ser presos ou detidos até 48 horas após o encerramento da votação, salvo em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. Prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, a medida busca impedir que detenções arbitrárias comprometam o exercício do voto e permanece válida até 27 de outubro. A restrição não significa imunidade criminal.

A proteção também alcança os candidatos, que não podem ser presos desde 10 de outubro, exceto em flagrante delito. Mesários e fiscais de partidos contam com garantias específicas durante o exercício de suas funções. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso uma prisão seja efetuada em desacordo com a legislação, o eleitor deverá ser apresentado imediatamente à autoridade judicial competente, que poderá determinar sua soltura e responsabilizar os envolvidos.

A reta final da eleição também exige atenção aos prazos da Justiça Eleitoral. A propaganda gratuita no rádio e na televisão termina na sexta-feira (23), enquanto o segundo turno ocorre no domingo (25), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília — das 7h às 16h em Manaus. Para votar, é necessário apresentar documento oficial com foto ou utilizar o e-Título com fotografia, quando disponível. O eleitor deve conferir antecipadamente seu local de votação e não pode utilizar o celular na cabine.

Quem não compareceu ao primeiro turno poderá votar normalmente no domingo, desde que esteja com o título eleitoral regular. A Justiça Eleitoral considera cada turno uma votação independente. Para quem não votou em 4 de outubro, o prazo de justificativa termina em 3 de dezembro de 2026. Já a ausência no segundo turno poderá ser justificada até 8 de janeiro de 2027, inclusive por meio do aplicativo e-Título, conforme as regras estabelecidas pelo TSE.