Amazonas tem 342 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais

O Amazonas já registrou 342 denúncias de possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral. Os dados são do aplicativo Pardal, usado pela Justiça Eleitoral para receber reclamações de eleitores. Os registros foram feitos em 18 municípios.

Entre as denúncias, 88 estão relacionadas à propaganda em bens particulares, como casas e imóveis. Esse é o tipo de ocorrência com maior número de registros no estado.

Manaus concentra a maioria dos casos, com 303 denúncias. No interior, Lábrea tem cinco registros. Já Humaitá, Parintins e São Gabriel da Cachoeira aparecem com quatro denúncias cada. Outros municípios também registraram ocorrências, entre eles Iranduba, Presidente Figueiredo, Coari, Eirunepé e Manacapuru.

O que é permitido?

A propaganda eleitoral em imóveis particulares é permitida, mas precisa seguir algumas regras. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o material deve ser colocado de forma espontânea e gratuita, sem qualquer pagamento pelo espaço.

Adesivos e papéis podem ser usados em imóveis, desde que tenham, no máximo, meio metro quadrado. A legislação também proíbe a união de vários adesivos para formar uma propaganda maior.
Outra regra é a proibição de pinturas ou inscrições de propaganda em muros, paredes e fachadas.

Nesses locais, a divulgação pode ser feita por meio de papel ou adesivo, respeitando o tamanho permitido.

Denúncias pelo Pardal

O aplicativo Pardal permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades durante a campanha.

Depois do registro, a denúncia é encaminhada para análise. Cabe à Justiça Eleitoral verificar cada caso e decidir se são necessárias medidas previstas na legislação.