Eventos pagos com dinheiro público poderão ter gastos expostos ao público em Manaus

Eventos realizados, apoiados ou patrocinados com recursos públicos em Manaus poderão ter que informar, no próprio local, quanto dinheiro do município foi gasto e como os valores foram utilizados. O Projeto de Lei nº 330/2025 foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para sanção ou veto do prefeito Renato Junior (Avante).

Pela proposta, as informações deverão ficar em local visível e de fácil acesso durante o evento. A divulgação poderá ser feita por placas, painéis digitais ou outros meios físicos ou eletrônicos que permitam ao público consultar os valores empregados pela administração municipal.

A prestação de contas deverá detalhar despesas com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e outros custos relacionados à divulgação. O texto também proíbe o uso dessas informações para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, vedando nomes, imagens, símbolos ou elementos com essa finalidade.

A proposta tem como primeiro autor o vereador Paulo Tyrone e recebeu coautoria de outros parlamentares. Segundo a justificativa apresentada no Legislativo, a intenção é ampliar o acesso da população às informações sobre a utilização de recursos municipais e facilitar o acompanhamento dos gastos diretamente nos eventos.

A medida ainda não está em vigor. Para virar lei, depende da decisão do Executivo municipal após o envio pela Câmara. O registro oficial do Legislativo confirma que o projeto foi aprovado em segunda discussão em 16 de setembro e encaminhado para sanção.