Reforma Tributária: pequenos negócios devem definir recolhimento do IBS e da CBS até 30 de setembro

Pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional terão de 1º a 30 de setembro para escolher como será o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027. A decisão integra a transição para o novo sistema tributário, que será implantado gradualmente até 2033, e pode afetar a rotina fiscal, financeira e comercial das empresas.

A mudança não significa deixar o Simples Nacional. O empreendedor poderá manter IBS e CBS dentro do regime unificado, com recolhimento por meio do DAS, ou optar pelo modelo híbrido, no qual os dois tributos serão apurados separadamente. A segunda alternativa permite a apropriação de créditos tributários e pode ser interessante para empresas com maior volume de compras e insumos tributados ou que vendem para outras empresas.

Segundo o Sebrae Amazonas, a escolha deve ser feita de acordo com a realidade de cada negócio, considerando fatores como faturamento, perfil dos clientes, custos, margem, volume de compras e fluxo de caixa. Outro ponto de atenção é o Split Payment, mecanismo que direciona o valor dos tributos ao pagamento dos impostos no momento da liquidação da operação e pode reduzir a disponibilidade imediata de recursos no caixa.

A opção pelo regime híbrido terá validade a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser cancelada até 30 de novembro de 2026. Quem não fizer alteração permanecerá no regime unificado. Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae Amazonas oferece orientação na sede, em Manaus, nos 10 escritórios regionais e em 63 Salas do Empreendedor espalhadas pelo Estado.

Além do atendimento presencial, a instituição disponibiliza uma jornada digital sobre a Reforma Tributária, com simulador, ferramentas de gestão, guia e curso gratuito. Em Manaus, também será realizada em 14 de setembro, das 13h às 15h, a palestra gratuita “Reforma Tributária para os Pequenos Negócios”, na sede do Sebrae, na Avenida Leonardo Malcher, 924, Centro. A recomendação é buscar orientação e simular os impactos antes de tomar a decisão.