Câmara vota fim da “taxa das blusinhas” em compras internacionais ainda hoje (31/8)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31/8) a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, com a redução a zero do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Antes da análise pelo plenário, a proposta precisa passar pela Comissão Mista, que se reúne às 16h.

O relatório da medida provisória é da senadora Leila Barros (PDT-DF), que apresentou parecer favorável. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado. A sessão deliberativa da Câmara está prevista para começar às 18h.

A votação ocorre em meio a uma disputa entre setores do comércio e o governo federal. Empresários brasileiros, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumentam que a cobrança atual ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, especialmente os provenientes da China. O governo, por outro lado, defende que a redução do imposto beneficia consumidores de menor renda.

A MP 1.357/2026 precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. A análise faz parte de uma semana de esforço concentrado do Legislativo, que também prevê a discussão de outras pautas de interesse do governo, como o fim da escala 6×1 e propostas relacionadas à segurança pública.

Entre as matérias previstas para esta semana está ainda a proposta que trata do fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. No Senado, o texto deverá ser analisado na quarta-feira (2/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz, que apresentou parecer favorável.