Diploma de Jornalismo volta ao debate no STF em meio à era da desinformação

O fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão da Primeira Turma, nesta terça-feira (18/8), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que a Corte rediscuta a decisão tomada em 2009, que derrubou a exigência de formação superior específica para o exercício da profissão.

Para Dino, a decisão se tornou um complicador diante das transformações provocadas pelas redes sociais e da ampliação do conceito de imprensa. O ministro questionou a extensão automática das garantias constitucionais da atividade jornalística a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet. Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação profissional e ressaltou que a liberdade de imprensa não deve servir de proteção para quem utiliza plataformas digitais para cometer crimes ou disseminar desinformação.

A manifestação dos ministros foi recebida positivamente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A entidade pediu que o STF reveja a decisão de 2009 e argumentou que o cenário atual exige ainda mais formação técnica, responsabilidade ética e qualificação profissional diante do volume de informações produzidas e compartilhadas diariamente.

A discussão, no entanto, não significa que o diploma tenha voltado a ser obrigatório. A decisão de 2009 continua vigente. Uma proposta para restabelecer a exigência, a PEC 206/2012, foi aprovada pelo Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas permanece sem votação no plenário.

O debate reacende uma questão que ganhou ainda mais relevância na era digital: liberdade de expressão e exercício profissional são a mesma coisa? Para a Fenaj, não. A entidade sustenta que qualquer cidadão deve continuar livre para opinar e produzir conteúdo, mas que o exercício profissional do Jornalismo envolve técnicas, apuração, responsabilidade ética e compromisso com o interesse público.