CMM aprova projeto para divulgar informações sobre radares e multas em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 296/2025, que busca ampliar a transparência sobre o sistema de fiscalização eletrônica de trânsito na capital.
A proposta estabelece que informações relacionadas aos radares eletrônicos instalados pela cidade sejam divulgadas de maneira mais clara e acessível à população. A medida pretende facilitar o acompanhamento dos equipamentos, dos critérios de funcionamento e da aplicação das multas de trânsito.

Entre os dados que deverão ser disponibilizados, caso o projeto seja aprovado em definitivo, estão a localização dos radares eletrônicos, os relatórios de aferição técnica dos equipamentos realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além das informações sobre os valores arrecadados com as multas aplicadas.

Segundo a proposta, a divulgação desses dados pode ajudar a população a acompanhar como funciona a fiscalização eletrônica e aumentar o controle sobre o uso dos equipamentos.

O projeto ainda não virou lei. Após a aprovação em primeira discussão, o texto precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Se for aprovado novamente, será encaminhado para o Poder Executivo, onde dependerá da sanção do prefeito de Manaus para começar a valer.

A expectativa é que a população tenha mais acesso às informações e possa acompanhar de forma mais clara o funcionamento da fiscalização eletrônica em Manaus.