Projeto na Câmara reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos e altera Código Civil

Cães e gatos domésticos poderão passar a ser reconhecidos, por lei, como sujeitos de direitos no Brasil. O Projeto de Lei 161/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código Civil para reconhecer que esses animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, sofrimento, prazer e bem-estar, deixando de ser tratados apenas como bens patrimoniais.

Pela proposta, o Estado, a sociedade e os tutores terão o dever de assegurar a dignidade, a integridade física e psíquica e o bem-estar dos animais. O texto também estabelece que os direitos previstos não autorizam a humanização dos pets, mas reforçam a necessidade de proteção compatível com sua natureza e suas necessidades biológicas.

Caso seja aprovado, o projeto poderá representar um avanço na legislação de proteção animal, servindo de base para decisões judiciais e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.

A iniciativa acompanha uma tendência observada em diferentes países, que vêm ampliando o reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes, reforçando a responsabilização por maus-tratos e a proteção dos direitos dos animais domésticos.