Maria do Carmo aciona Justiça para suspender decreto de emergência climática no Amazonas

A pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal (PL), Maria do Carmo Seffair, ingressou com uma ação popular para pedir a suspensão do Decreto nº 54.274/2026, que declarou Estado de Emergência Climática e Ambiental em todo o Amazonas diante da previsão de uma estiagem severa. O decreto foi editado pelo Governo do Estado para antecipar ações de enfrentamento aos impactos da seca.

Na ação, Maria do Carmo solicita a suspensão imediata dos efeitos do decreto. Caso esse pedido não seja aceito, requer que a Justiça impeça a execução de despesas relacionadas à distribuição gratuita de bens, benefícios, transferências de recursos e contratações realizadas com base na medida, até decisão judicial. Se acolhido, o pedido poderá impactar a execução das ações emergenciais previstas pelo Estado.

Segundo o governo estadual, o decreto foi fundamentado em estudos e previsões meteorológicas relacionadas ao fenômeno El Niño 2026/2027, que apontam risco de redução do volume dos rios, queimadas, ondas de calor, dificuldades de abastecimento e isolamento de comunidades. A declaração de emergência permite acelerar procedimentos administrativos e ampliar a capacidade de resposta antes do agravamento da situação.

Historicamente, durante os períodos de estiagem, milhares de famílias ribeirinhas dependem da entrega de cestas básicas, água potável, medicamentos e outros insumos para enfrentar o isolamento provocado pela baixa dos rios. A eventual suspensão do decreto poderá interferir na adoção dessas medidas, caso a Justiça acolha os pedidos apresentados na ação.

Até o momento, não havia decisão judicial sobre o caso. O mérito da ação ainda será analisado pelo Judiciário, e o Governo do Amazonas poderá apresentar manifestação no processo.