Senado aprova penas mais duras para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8/7), o Projeto de Lei 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados no ambiente digital. A proposta amplia as punições para produção, divulgação e comercialização de conteúdos de violência sexual, além de fortalecer a atuação do sistema de Justiça e garantir atendimento psicológico e psicossocial às vítimas.

A medida ganha ainda mais relevância diante de um cenário preocupante. Segundo levantamento da Disrupting Harm in Brazil, divulgado pelo Unicef Innocenti, uma em cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos sofreu abuso ou exploração sexual no Brasil em um período de um ano. A pesquisa aponta que 49% dos casos envolveram pessoas conhecidas das vítimas, como familiares, amigos, professores ou treinadores.

Para a defensora pública Hélvia Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), a proposta representa um avanço ao adaptar a legislação às novas formas de violência facilitadas pela tecnologia. Ela destaca que o aumento das penas, os agravantes para crimes cometidos com uso de inteligência artificial e o fortalecimento da rede de proteção ampliam a segurança jurídica e o acolhimento às vítimas.

O projeto eleva de 8 para até 10 anos a pena máxima para quem produzir, reproduzir ou comercializar material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Também aumenta a punição para quem compartilhar ou divulgar esse tipo de conteúdo, além de assegurar atendimento especializado para evitar a revitimização durante o processo de acolhimento e investigação.

As mudanças se somam ao ECA Digital, em vigor desde março deste ano, que ampliou a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, estabelecendo mecanismos para que pais e responsáveis possam monitorar e limitar o acesso de menores a serviços e ambientes virtuais.