Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horas

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A votação foi concluída na noite desta quarta-feira (27/5), com ampla maioria favorável ao texto, que agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também determina que a redução da jornada ocorra sem diminuição salarial e prevê uma transição gradual para a nova carga horária.

De acordo com o relatório aprovado, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter jornada máxima de 42 horas semanais. Após 14 meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta reacendeu o debate nacional sobre saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.

A medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, onde dependerá do apoio mínimo de 49 parlamentares para avançar. Caso seja confirmada, a mudança representará uma das maiores alterações na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição de 1988.