Prefeitura fixa em R$ 348 milhões o repasse anual para a Câmara de Manaus

A Prefeitura de Manaus definiu em R$ 348,4 milhões o valor máximo que poderá ser repassado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao longo de 2026. O montante foi oficializado por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município e segue os limites previstos pela Constituição Federal e pela Resolução nº 5/2008 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Na prática, o Legislativo municipal terá cerca de R$ 29 milhões mensais para custear despesas como salários de vereadores e servidores, contratos administrativos, manutenção da estrutura da Casa e atividades parlamentares. O percentual corresponde ao teto de 4,5% da receita anual do município, índice permitido para cidades do porte de Manaus.

O cálculo leva em consideração a arrecadação municipal registrada em 2025, estimada em R$ 7,74 bilhões, conforme dados do balanço financeiro da prefeitura. O orçamento da Câmara para este ano também representa aumento em relação aos exercícios anteriores, acompanhando o crescimento da receita municipal.

A definição do duodécimo ocorre em meio aos debates sobre transparência, gastos públicos e prioridades orçamentárias da capital amazonense. A Câmara de Manaus possui atualmente 41 vereadores e integra o orçamento municipal previsto em cerca de R$ 12 bilhões para 2026.