Prefeitura de Manaus vira alvo de investigação do TCE-AM por gastos do “Sou Manaus”

A Prefeitura de Manaus sofreu um novo revés no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta segunda-feira (4/5), em meio ao avanço das apurações sobre os gastos milionários do festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025”. Em decisão unânime, a Corte determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar a execução de verba no evento, após indícios de falta de transparência e crescimento expressivo das despesas.

A medida foi tomada a partir de representação do vereador Coronel Rosses (PL), que apontou um aumento de 1.156% no custo do festival em apenas três anos. Em 2022, o evento custava cerca de R$ 2 milhões. Já para 2025, o valor previsto saltou para R$ 25,1 milhões.

Relator do processo, o conselheiro Érico Desterro afirmou que o caso expõe uma “fragilidade sistêmica de transparência” na gestão municipal. Segundo ele, o problema vai além da ausência de documentos e revela falhas estruturais na forma como a população e os órgãos fiscalizadores podem visualizar como o dinheiro público está sendo usado.

O conselheiro destacou que um aumento dessa magnitude exige justificativas técnicas claras, sobretudo em relação à economicidade do gasto. Para ele, a Prefeitura não conseguiu demonstrar de forma objetiva por que o festival passou a consumir um volume tão maior de recursos públicos em tão pouco tempo.

Durante a sessão, o Ministério Público de Contas (MPC) também endureceu o discurso. O procurador João Barroso classificou a conduta da gestão municipal como um “apagão informativo” e apontou omissões graves por parte da Prefeitura e da Manauscult. Segundo ele, enquanto a administração amplia despesas com grandes eventos, áreas essenciais da cidade seguem marcadas por carências históricas, como saúde, saneamento e manejo de resíduos.

A decisão do TCE-AM força a Prefeitura de Manaus a expor, sem margem para manobras, todos os detalhes dos gastos do festival. A Manauscult será obrigada a escancarar no Portal da Transparência os cachês pagos artista por artista, revelar quanto ficou nas mãos de intermediários e abrir toda a engrenagem financeira, das notas fiscais às ordens de pagamento e comprovantes de liquidação, sob risco de novas sanções.
Na prática, a determinação força a abertura de informações que, até aqui, vinham sendo apresentadas de forma incompleta, dificultando o rastreamento do dinheiro público empregado no evento.

Com a instauração da Tomada de Contas Especial, a área técnica do TCE-AM passa a ter poder para aprofundar auditorias, realizar perícias e identificar possíveis responsáveis por irregularidades ou prejuízos ao erário. Caso sejam confirmadas falhas na gestão dos recursos, os responsáveis poderão ser multados, obrigados a ressarcir valores e até responder por improbidade administrativa.

Para o vereador Coronel Rosses, autor da representação, a decisão reforça o papel da fiscalização sobre os gastos públicos e sinaliza que a gestão municipal terá de prestar contas com mais clareza sobre o uso do dinheiro do contribuinte.