Crimes como furto, roubo e receptação passam a ter penas maiores no país

A partir desta segunda-feira (4/5) , furto, roubo e receptação terão penas maiores no Brasil, a Lei 15.397/2026, que foi publicada no Diário Oficial Da União, também aumenta a punição para outros crimes , como estelionato e crimes virtuais como golpes na internet .

O texto aprovado estabelece as seguintes novas normas de tempo de reclusão:

• Furto que antes tinha uma pena máxima de 4 anos, passa a ter 6 anos de prisão,furto de celulares, que antes era tratado como um furto simples , ganha uma pena de 4 a 10 anos . Já o furto utilizando métodos eletrônicos passam de 8 a 10 anos de prisão.
• Quando o crime é um roubo que resulta em morte, a pena mínima que eram 20 anos, foi para 24 anos de prisão.Crime de estelionato agora tem prisão de 1 a 5 anos além do pagamento de multa. Receptação de produto roubado sai de 1 a 4 anos de prisão, para 6 anos de reclusão e pagamento de multa.

O documento publicado também traz penas mais severas para crimes de interrupção de serviços telefônicos, telegráficos ou rádio telegráficos, que teve aumento de reclusão que antes era de 1 a 3 anos, e agora passa a ser de 2 a 4 anos.

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.