Lei de Incentivo ao Esporte muda regras e exige mais preparo de organizações

A entrada em vigor da Portaria MESP nº 10/2026 marca uma nova fase da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), com mudanças que ampliam oportunidades de captação de recursos, mas elevam o nível de exigência para organizações esportivas. As regras passam a valer para projetos apresentados a partir de 2026 e estão alinhadas à legislação recente que reestrutura o modelo de incentivo no país.

Entre os avanços, estão a definição de prazos mais claros para análise — limitados a até 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período — e o aumento do potencial de captação via incentivos fiscais. Empresas poderão destinar até 2% do Imposto de Renda até 2027 e 3% a partir de 2028, com possibilidade de chegar a 4% em projetos com foco social.

A nova regulamentação também amplia a autonomia das instituições na execução dos projetos, permitindo ajustes orçamentários e remanejamento de recursos durante a vigência. A medida busca dar mais flexibilidade à gestão, especialmente em cenários de captação parcial ou mudanças operacionais.

Por outro lado, o rigor técnico e documental foi intensificado. Agora, é obrigatória a comprovação de experiência específica na modalidade esportiva proposta, além de exigências mais rígidas na apresentação de documentos, como validade de certidões e regularidade jurídica. Falhas antes toleradas passam a resultar na reprovação imediata dos projetos.

Outro ponto relevante é a exclusão de propostas voltadas à construção ou reforma de estruturas físicas, direcionando os investimentos exclusivamente para atividades esportivas. O novo cenário indica maior profissionalização do setor, exigindo planejamento e organização das entidades, ao mesmo tempo em que reforça o papel do esporte como instrumento de inclusão e transformação social.