TRT-11 alerta para riscos psicossociais e reforça obrigação das empresas com saúde mental

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) intensificou o alerta sobre os impactos dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, dentro da campanha Abril Verde de 2026. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor em maio, empresas passam a ter obrigação legal de prevenir fatores como estresse, sobrecarga e assédio, sob pena de fiscalização e aplicação de multas.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que transtornos mentais já ocupam posição de destaque entre os afastamentos ocupacionais. Apenas em 2022, quadros como ansiedade, depressão e estresse representaram mais de 8% dos adoecimentos relacionados ao trabalho, evidenciando o avanço de problemas que vão além dos riscos físicos tradicionais.

Segundo o TRT-11, a nova regulamentação amplia o conceito de saúde ocupacional ao incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A norma determina que fatores como pressão excessiva, falta de apoio, assédio moral e organização inadequada do trabalho sejam identificados, avaliados e controlados pelas empresas.

Especialistas destacam que o ambiente profissional e a forma como o trabalho é estruturado têm impacto direto na saúde mental dos trabalhadores. Situações como excesso de tarefas, isolamento e falta de reconhecimento podem desencadear transtornos psicológicos e até problemas físicos, reforçando a necessidade de medidas preventivas.

Entre as recomendações estão a adoção de avaliações periódicas, participação dos trabalhadores nos processos de análise e implementação de ações concretas de prevenção. A nova regra marca uma mudança no cenário trabalhista ao exigir que empresas tratem a saúde mental como prioridade, equiparando sua importância à segurança física no ambiente laboral.