Manaus garante água potável gratuita em eventos com nova lei municipal

Os consumidores que participam de eventos em Manaus passam a ter garantido, por lei, o acesso gratuito à água potável. A medida foi sancionada pelo prefeito e estabelece a obrigatoriedade para organizadores de shows, espetáculos musicais, esportivos e outros eventos de grande concentração de pessoas.

De acordo com a nova legislação, os responsáveis pelos eventos devem disponibilizar água gratuita por meio de pontos de distribuição adequados, além de permitir a entrada de garrafas de uso pessoal. A regra vale especialmente para eventos realizados ao ar livre ou em locais com grande fluxo de público.

A lei define ainda que a água oferecida deve seguir os padrões de potabilidade estabelecidos pelas autoridades sanitárias. Também determina que a estrutura de distribuição seja compatível com o tamanho do evento, garantindo acesso fácil e seguro para os participantes.

O descumprimento da norma poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e outras penalidades. A legislação entrou em vigor na data de ontem (28/4), data em que foi publicada, reforçando a proteção à saúde e à segurança do público em eventos na capital.