Parlamentares discutem proibição de ligações automáticas e miram robocalls no Brasil

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe ligações telefônicas automáticas em massa, conhecidas como robocalls, prática que tem gerado crescente insatisfação entre consumidores.

O texto define esse tipo de chamada como aquelas feitas por sistemas computadorizados, de forma repetitiva e sem interação humana, geralmente utilizadas para vendas, cobranças ou pesquisas. Atualmente, cabe ao próprio usuário buscar mecanismos para bloquear esse tipo de contato.

Pela proposta, empresas que descumprirem a regra poderão ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por ligação irregular. Em caso de reincidência, há previsão de suspensão do serviço de telemarketing e até perda da autorização para operar no setor.

O projeto também obriga operadoras e empresas a adotarem tecnologias que identifiquem corretamente o responsável pela chamada, como forma de combater fraudes. Algumas exceções são previstas, como comunicações de utilidade pública, obrigações legais e contatos autorizados previamente pelo consumidor.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.